Por meio da Portaria 554 de 29 de outubro de 2015, o INMETRO passou a regulamentar os pneus reformados. A nova lei começou a valer em outubro de 2017 e determina parâmetros base para que pneus recauchutados, recapados ou remodelados sejam liberados para a venda. A lei também proibiu o uso de pneus reformados em motocicletas.

Com essas novas determinações, o INMETRO disponibilizou de forma online a consulta pública sobre os registros de avaliação de conformidade. Nos registros de avaliação é possível descobrir informações como a “Situação” e a “Validade” da reformadora de pneus. Com isso, as reformadoras devem ficar cada vez mais atentas a estarem com a licença do Inmetro atualizadas.

Vale ressaltar que as reformadoras de pneu devem estar atentas aos prazos de validade da INMETRO, de forma que a consulta torna-se uma importante forma de conhecimento, tanto para o vendedor quanto para o consumidor.

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